Identificação de caminhões na parte superior da carroceria é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1.400/2024, de autoria do Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ), foi aprovado na última semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Esse projeto prevê a identificação de caminhões que pertençam a empresas de transporte sejam identificados por meio de padrão verificável no teto da carroceria.

A medida visa facilitar a identificação dos caminhões por aeronaves e drones, em casos de roubos. O projeto ainda será analisado no plenário da Câmara.

De acordo com o texto, a medida será acrescentada à identificação normal dos veículos, com placas na dianteira e traseira, devendo obedecer a critérios técnicos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como tipo e tamanho da fonte usada, por exemplo.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1400/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ). O texto original determinava a medida em caráter obrigatório, como forma de contribuir para a segurança nas estradas brasileiras e evitar roubo de cargas.

Custos

Apesar de concordar com o objetivo de Pazuello, Hugo Leal apontou que a obrigatoriedade levaria custos aos transportadores, que teriam de adquirir, instalar e manter nos veículos a etiqueta ou pintura no teto da carroceria. Além disso, o relator enumerou as seguintes dificuldades:

• em caso de sinistro, como roubo, a condição do adesivo ou da pintura poderia ser usada pelas seguradoras como argumento para não indenizar o segurado;
• criminosos poderiam utilizar drones para identificar cargas transportadas e planejar ações criminosas; e
• para a realização da pintura, os veículos teriam que ser retirados de operação.

“Nada impede que os proprietários que desejem voluntariamente coloquem adesivos ou façam a pintura da placa no teto dos veículos”, disse Hugo Leal. “A obrigatoriedade, porém, impõe uma medida uniforme sem considerar as particularidades de cada empresa e seus padrões de operação.”

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.