Projeto de lei busca melhores instalações para caminhoneiros em portos
O Deputado Federal Gilson Daniel (PODE/ES) quer que as instalações portuárias ofereçam melhores instalações de apoio para caminhoneiros e outros trabalhadores. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 178/2025 na Câmara dos Deputados, que altera a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013).
De acordo com o texto do projeto, as instalações portuárias deverão ter infraestrutura adequada à quantidade de trabalhadores e motoristas que operam nessas áreas, incluindo banheiros adequados e bem localizados, áreas de descanso, restaurantes e lanchonetes, além de espaço de estacionamento seguro para os caminhões.
O projeto também prevê um prazo, se for convertido em lei, de 24 meses para os portos realizarem as adequações necessárias.
“Motoristas de carga e trabalhadores portuários desempenham atividades essenciais para a logística do país, frequentemente enfrentando jornadas exaustivas sem acesso adequado a instalações sanitárias, alimentação de qualidade e locais apropriados para descanso. A ausência dessas condições pode comprometer a saúde, o bem-estar e até mesmo a segurança nas operações logísticas”, destacou o Deputado Federal Gilson Daniel, na justificativa do projeto.
Ele cita o caso do Porto de Capuaba, em Vila Velha, Espírito Santo, onde caminhoneiros relatam a falta de banheiros acessíveis e locais adequados para alimentação, chegando a permanecer até 48 horas aguardando carregamento sem a devida infraestrutura de apoio.
Para o deputado, se a medida for aprovada, irá promover o bem-estar dos trabalhadores, além de contribuir para a redução dos riscos de acidentes, melhorar a eficiência logística e reforça a segurança viária e operacional.
O projeto de lei vai passar por análise nas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
