Artigo – A polêmica da Lei do Motorista: quando a fiscalização ignora a realidade

Hoje, o Brasil parou para discutir mudanças recentes na Lei do Motorista—mudanças que, curiosamente, desagradaram tanto patrões quanto empregados.

O ponto central? A demagogia na fiscalização do descanso de 11 horas.

Ninguém discute a importância do descanso. O problema é outro: onde parar para descansar?
Os PPDs (Pontos de Parada e Descanso) são raridade, e a fiscalização não leva isso em conta.

No debate, representantes de diversas entidades trouxeram dados que escancaram o problema:

• Senatran (Adrualdo de Lima Catão) lembrou que a lei já prevê excepcionalidades, mas sua aplicação segue rígida.
• DNIT (Leonardo Silva Rodrigues) reconheceu que faltam PPDs e que só 117 pontos privados atendem motoristas no país.
• PRF (Jeferson Almeida Moraes) destacou a queda na sinistralidade após o endurecimento da fiscalização, mas reforçou que a ADI 5322 eliminou o fracionamento do descanso e a direção em duplas, aumentando o desafio.
• MTE (Paulo Neuri Santana) apontou que a fiscalização também se estende aos embarcadores, garantindo alojamentos dignos e o cumprimento da NR24.
• CNT (Frederico Toledo Melo) questionou por que no Brasil exigimos 11 horas de descanso, quando EUA e Europa pedem 8 a 9 horas. Além disso, a lei deveria respeitar acordos entre sindicatos e trabalhadores.
• CNTA (Diumar Bueno) trouxe um dado assustador: temos mais de 1 milhão de km de rodovias, 5,8 milhões de motoristas e apenas 7 PPDs federais.
• CNTT (Valdir de Souza Pestana) denunciou o custo Brasil e pediu um ponto básico: “Deixem-nos negociar!”
• CNTTL (Paulo João Estausia) expôs a dura realidade: 11 horas são impraticáveis sem estrutura adequada.
• Fecombustíveis (Giancarlo Pava) trouxe um ponto óbvio: os PPDs privados não conseguem ser gratuitos sem contrapartida do governo.
• ANTT (José Alves Amaral Filho) reforçou a importância da lei, mas também a necessidade urgente de mais infraestrutura.
• Deputado Zé Trovão foi direto: “Se faz a lei antes de criar a infraestrutura.”

O que vemos aqui? Uma lei desconectada da realidade.

Motoristas pagam multas porque não têm onde parar. A conta sempre chega para quem está na estrada, enquanto a infraestrutura fica no discurso.

Se queremos segurança, precisamos de soluções práticas. Fazer a lei antes da estrutura não é progresso, é penalizar quem move o país.

E você, o que acha dessa discussão?

Artigo de Leandro da Silva – Fundador da Autoponto