Hora extra para motoristas de caminhão é tema de audiência pública no TST

Na próxima terça-feira (4/11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro será realizado no edifício-sede do TST, em Brasília, a partir das 9h.

A questão jurídica a ser debatida diz respeito ao valor da hora extra do motorista de caminhão quando ele é remunerado com base em comissão incidente sobre o valor do frete ou da carga transportada. Nesses casos, ainda é controverso na Justiça do Trabalho se as horas extras cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST. Conforme a súmula, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

Especialistas e pessoas com experiência prática no tema serão ouvidas para subsidiar a futura decisão do Tribunal. Estão inscritos representantes de sindicatos de empregados e de empregadores do setor de transporte de cargas e do setor rodoviário, além de órgãos públicos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participarão da audiência.

A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator do Incidente de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep–0001010-80.2023.5.09.0654. A decisão que será tomada no julgamento do caso pelo Pleno do TST terá efeito vinculante, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado para casos semelhantes em todo o país.

Programação:

As regras da audiência pública serão apresentadas a partir das 8h45. A abertura oficial será às 9h.

A audiência pública será transmitida pelo canal oficial do TST no Youtube: https://www.youtube.com/@tst

Painel nº 1 – 9h

1. Jeferson Costa de Oliveira – CNT – Confederação Nacional do Transporte
2. Samuel da Silva Antunes – CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
3. Rodrigo Guilherme Tomaz – Líder Transportes e Colheitas LTDA, Martins Hilário Transportes LTDA., TF Representações e Transportes, Transmagrelo LTDA, Transmanancial Transportadora LTDA, Trassi e Carvalho Transportes LTDA, Vitória Gouveia Transportes LTDA, Areia São José Comércio e Transportes LTDA.
4. Amilcar Cordeiro Teixeira Filho – SINDIPONTA – Sindicato das empresas de transportes de Ponta Grossa e região

Painel nº 2 – 10h15

1. Ilan Bortoluzzi Nazário – SITRAN – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística De Chapecó
2. Marcia Souza dos Santos – Sindicato dos Rodoviários de Santa Maria/RS
3. Cristiano José Baratto e João Pedro Ferraz dos Passos – Instituto de Estudos do Transporte e Logística
4. Lucas Moretti da Silva- Ademir Comércio de Veículos e Transportadora Ltda.

Painel nº  3 – 11h20

1. Rafael Vicente Gonçalves Tobias – ANATC – Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas
2. Narciso Figueirôa Junior – NTC & LOGÍSTICA – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
3. Luiz Gustavo Cunha – BC Cargo Transportes e Logística
4. Michel Antonio Franceschina – Transportes Marvel S.A.

Painel nº  4  – 14h

1. Rogério Santos da Costa – SITRACOVER – Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região
2. Luis Cesar Esmanhotto – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná
3. Tomio Yano Junior – UNTOL – União Nacional de Transportadores e Operadores Logísticos
4. Marcos Rogério Scioli – FETRANSPAR/SETCAMAR/G10 Transportes
5. Marcos Paulo Mantoan Marcussu – AVIDUS LOGÍSTICA LTDA