Transportadora de valores é condenada por refeitório com ratos e baratas e falta de folgas
Uma grande transportadora de valores foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em duas ações de danos morais movidas por um ex-funcionário da empresa. O valor das indenizações é de R$ 20 mil, sendo divididos em R$ 5 mil por violação do período de descanso, com exigência de cursos obrigatórios nas folgas, sob risco de punição, e R$ 5 mil pelo manuseio de lixo sem luvas e R$ 10 mil pela presença de pragas no refeitório (ratos e baratas).
O julgamento do processo levou em conta as informações prestadas por testemunhas do caso. Elas confirmaram que os cursos corporativos eram obrigatórios, feitos fora do horário de trabalho, nas folgas, e que havia penalidades para quem não concluísse. Um colega chegou a ser afastado, e um inspetor aplicou punição em caso semelhante.
Diante da impossibilidade prática de estudar durante a vigilância, o relator, desembargador Marcelo Rodrigues Prata, assentou que “a interrupção do período de repouso para atender a uma demanda da empresa afronta o direito do trabalhador a um ambiente saudável e ao descanso efetivo”, fixando a reparação moral em R$ 5 mil. O “direito à desconexão” assegura que o empregado não seja obrigado a realizar tarefas fora do expediente, resguardando seu tempo de descanso e vida pessoal.
Além disso, o empregado afirmou que revistava e manipulava lixo sem luvas, e o refeitório registrava ratos e baratas, especialmente após uma enchente. As testemunhas descreveram que o lixo continha restos de comida e até papel higiênico com catarro, o que evidenciou o risco biológico e a ofensa à dignidade.
Ao manter a condenação de 1º grau, o relator destacou: “Provada, portanto, as más condições de higienização do ambiente laboral.” Permanecem os valores de R$ 5 mil pelo manuseio de lixo sem EPI e R$ 10 mil pela presença de pragas.
