Califórnia perde financiamento federal por não revogar habilitação de motoristas imigrantes
A Califórnia perdeu aproximadamente US$ 160 milhões em financiamento federal por não ter cancelado mais de 17.000 Carteiras de Habilitação Comercial (CDLs) emitidas ilegalmente para motoristas imigrantes até o prazo acordado de 5 de janeiro de 2026.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Transportes dos EUA, Sean P. Duffy. O valor equivale a R$ 860 milhões.
A determinação final, anunciada no dia 07 de janeiro, foi emitida pela Administração Federal de Segurança de Transportes Rodoviários (FMCSA), depois que a administração estadual não realizou os cancelamentos exigidos pelo órgão federal. Com isso, motoristas estrangeiros com licenças inválidas podem continuar a operar nas estradas americanas.
“Chegou o dia do acerto de contas para o Governador Gavin Newsom e a Califórnia. Nossas exigências eram simples: cumprir as regras, revogar as carteiras de habilitação emitidas ilegalmente para motoristas estrangeiros perigosos e corrigir o sistema para que isso nunca mais aconteça”, disse o Secretário de Transportes dos EUA, Sean P. Duffy. “Gavin Newsom falhou em fazer isso, colocando as necessidades de imigrantes ilegais acima da segurança do povo americano. Embora Gavin possa não se importar em proteger você e sua família em nossas estradas, o governo Trump se importa. Estamos cortando esse financiamento para garantir que o dinheiro dos impostos federais não financie essa farsa.”
Uma grande auditoria realizada nos documentos emitidos na Califórnia mostrou um colapso sistêmico no programa de CDL para não domiciliados. Esse colapso permitiu que o estado emitisse ilegalmente carteiras com datas de validade que se estendiam por anos além da permanência legal do motorista no país e concedesse CDLs a indivíduos inelegíveis. No total, mais de 20.000 CDLs ativas para não domiciliados foram emitidas pela Califórnia em violação às normas federais de segurança.
“As normas federais são claras: os estados devem corrigir as deficiências de segurança em um cronograma mutuamente acordado com a Agência, e a Califórnia não cumpriu seu compromisso de revogar essas licenças emitidas ilegalmente até 5 de janeiro”, disse o administrador da FMCSA, Derek D. Barrs. “Não aceitaremos um plano corretivo que, conscientemente, deixe milhares de motoristas com licenças não conformes ao volante de caminhões de 36 toneladas, em flagrante desrespeito às normas federais de segurança.”
Os US$ 160 milhões são do Programa Nacional de Desempenho Rodoviário e do Programa de Subvenções para Transporte Terrestre, geralmente usados para conservação de rodovias.
