ANTT amplia fiscalização dos Pisos Mínimos de Fretes
A fiscalização do cumprimento dos valores da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas está sendo feita de forma eletrônica pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). E o número de autuações subiu significativamente.
De acordo com a NTC&Logística, as empresas e embarcadores têm sido notificados por meio do Diário Oficial da União, e o prazo para defesa é de 30 dias após essa notificação.
As empresas não recebem nenhuma outra notificação, e é necessário que seja feita a consulta manual de forma periódica no Diário Oficial da União, por meio do site da Imprensa Nacional, para que o prazo de defesa não seja perdido.
Apenas nos últimos 30 dias, a ANTT emitiu mais de 35,5 mil autos de infração relacionados ao pagamento dos Pisos Mínimos de Frete.
