R$ 1,743 milhão – MPF pede condenação de transportadora por excesso de peso nas estradas de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia abriu uma ação civil pública contra uma transportadora do estado para que a empresa pare de circular com veículos com excesso de peso nas rodovias do estado.
O processo pede o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, a título de compensação pelo sofrimento causado a todos aqueles que são vítimas de acidentes e obrigados a trafegar em estradas precárias, em valor não inferior a R$ 1 milhão.
Além disso, a ação pede o pagamento de indenização em valor não inferior a R$ 743,9 mil reais pelo dano material causado ao pavimento das rodovias federais, à segurança do tráfico e à concorrência.
O MPF realizou uma investigação e identificou, por meio de dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que essa empresa é uma das dez maiores infratoras por excesso de peso no estado.
Relatórios técnicos anexados à ação demonstram que o Dnit lavrou 973 autos de infração entre janeiro e 2021 e fevereiro de 2026, enquanto a PRF expediu 12 autos de infração no mesmo período.
Inicialmente, o MPF propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, com a redução de 50% nos valores calculados de danos. No entanto, não houve manifestação da empresa.
Por isso, a ação do MPF também pede que a Justiça Federal determine que a empresa cesse imediatamente o despacho de veículos com sobrepeso, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração.
