Caminhões poderão usar faróis auxiliares em áreas privadas
Caminhões que rodam em rodovias e em locais privados, como fazendas e áreas de mineração, poderão receber faróis auxiliares. Um projeto de lei que trata do assunto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa seguir a tramitação regular antes de virar lei.
De acordo com o texto, o projeto vai atender aqueles motoristas que atuam em áreas com baixa visibilidade e precisam de mais iluminação para evitar acidentes e atropelamento de animais.
No projeto, os veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão ter luzes adicionais, desde que possam ser desligadas manualmente para circular em vias públicas.
O descumprimento dessa regra será tratado como infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1109/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O novo texto inclui as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro.
O relator argumentou que a mudança evita que os motoristas sejam punidos simplesmente por terem o equipamento no caminhão. “A possibilidade de instalar dispositivos de iluminação adicionais auxiliará bastante a atividade desses profissionais”, disse Zé Trovão.
Mais detalhes no link https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487640.
