Nova etapa do programa Move Brasil para renovação da frota de transporte é regulamentada

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5/5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026, que institui a nova etapa do programa Move Brasil, voltado ao financiamento da renovação da frota de transporte de carga e de passageiro, rodoviário e urbano no país.

O programa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito em condições favorecidas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte de cargas e passageiros, contribuindo para a modernização dos ativos, o aumento da eficiência logística e a redução de emissões de poluentes.

Os financiamentos serão realizados de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumirão o risco das operações de crédito.

Em sua nova fase o Move Brasil contempla:

• transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associadas a cooperativas;
• empresários individuais;
• empresas do setor de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros.

As taxas de remuneração das fontes públicas variam conforme o perfil do mutuário da linha e critérios de sustentabilidade:

• 1% ao ano: para autônomos que adquirirem veículos novos ou seminovos com comprovação de sucateamento do veículo antigo;
• 2% ao ano: para autônomos na aquisição de veículos seminovos sem contrapartida ambiental;
• 3% ao ano: para empresas que adquirirem veículos novos com comprovação de sucateamento;
• 5,5% ao ano: para empresas sem contrapartida ambiental.

Já com relação às instituições financeiras, as taxas de remuneração variam da seguinte forma:

• até 8,8% ao ano para operações com transportadores autônomos;
• até 3% ao ano para operações com empresas;
• até 1,25% ao ano para o BNDES.

Os critérios de sustentabilidade – especialmente o encaminhamento de veículos antigos para desmontagem – resultam em taxas significativamente mais baixas, incentivando a renovação da frota com menor impacto ambiental.

Os critérios ainda exigirão conteúdo nacional nos veículos a serem financiados e níveis e emissões de poluentes alinhados ao Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), conforme regulamentação a ser feita pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Serviços e Comércio.

Finalmente, os prazos de financiamento variam conforme o público e buscam atender a reivindicações do setor de transportadores autônomos de carga, considerando também o funcionamento das linhas do programa em sua primeira edição. Na nova proposta os novos prazos de financiamento, conforme a categoria, foram definidos da seguinte maneira:

• até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;
• até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.

Em todas as operações manteve-se a restrição de valor máximo do financiamento de até R$ 50 milhões por mutuário.

O Move Brasil busca fortalecer a resiliência do setor de transporte frente a choques externos, reduzir custos operacionais e contribuir para a sustentabilidade ambiental e econômica. A medida integra a estratégia do Governo Federal de modernização da infraestrutura produtiva e de promoção da eficiência logística nacional.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.