Tese jurídica impede apreensão de caminhão e fortalece defesa de empresas contra bancos

Uma transportadora do Rio de Janeiro obteve na Justiça uma liminar que suspende a apreensão de caminhões utilizados em sua operação, garantindo a permanência da frota com a empresa mesmo diante de uma ação de busca e apreensão movida pela instituição financeira credora.

A decisão foi conquistada pelo escritório Maffioletti & Arndt Advogados junto à 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao analisar o recurso apresentado pelos advogados da transportadora, o desembargador relator identificou indícios de irregularidade na constituição da mora, requisito indispensável para a concessão de liminar em ações de busca e apreensão baseadas em contratos com alienação fiduciária.

Com isso, a transportadora poderá continuar utilizando normalmente seus caminhões em suas atividades, sem qualquer restrição operacional, preservando sua capacidade de geração de receita enquanto o processo tramita na Justiça.

Para o sócio da Maffioletti & Arndt Advogados, Gustavo Maffioletti, o resultado demonstra a importância de uma análise técnica aprofundada dos contratos e dos procedimentos adotados pelas instituições financeiras. “Muitas empresas acreditam que, ao receber uma ação de busca e apreensão, não existe alternativa jurídica para preservar seus veículos. Na prática, existem situações em que o procedimento adotado pelo credor apresenta falhas relevantes e que precisam ser analisadas caso a caso. Foi exatamente isso que identificamos neste processo”, afirma.

Na prática, a decisão garante que a transportadora permaneça na posse da frota sem realizar qualquer pagamento ao banco até o final do processo. O veículo continuará sendo utilizado normalmente na operação da empresa enquanto o processo segue em discussão judicial, o que pode levar anos até uma decisão definitiva.

“Para uma transportadora, perder um caminhão significa comprometer contratos, faturamento e empregos. Nosso trabalho consiste justamente em identificar teses jurídicas capazes de proteger a atividade empresarial e garantir que o cliente continue operando enquanto busca uma solução definitiva para o conflito”, explica.

A decisão também evidencia uma realidade cada vez mais presente no setor de transportes: empresas que enfrentam dificuldades em contratos de financiamento podem encontrar na análise jurídica especializada uma alternativa para discutir cobranças e procedimentos considerados irregulares.

“Quando uma empresa consegue permanecer na posse do bem e demonstrar juridicamente a existência de irregularidades, cria-se um cenário muito mais equilibrado para a discussão da dívida. Isso frequentemente abre espaço para soluções mais adequadas e sustentáveis para ambas as partes”, conclui. O advogado ainda complementa que o processo seguirá tramitando até o julgamento definitivo do recurso.