ANP avança na regulamentação do uso voluntário de biodiesel e reforça segurança para expansão do mercado
A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de atualizar a regulamentação sobre o uso voluntário de biodiesel representa um avanço para o fortalecimento do mercado brasileiro de biocombustíveis. A medida adequa as normas da Agência à Lei do Combustível do Futuro, que substituiu a exigência de anuência prévia pela simples comunicação para o uso voluntário de biodiesel em teores superiores ao percentual obrigatório.
Aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ANP, a proposta estabelece um regime de transição que permitirá aos usuários voluntários continuarem adquirindo biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados. A medida evita impactos na comercialização do produto, preserva a competitividade do mercado e cria condições para ampliar o consumo de biodiesel em diferentes segmentos da economia.
Para a AliançaBiodiesel (formada pela APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil – e pela Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a decisão demonstra sensibilidade da ANP ao construir uma transição regulatória que preserva a segurança jurídica e evita obstáculos ao desenvolvimento do setor.
“O Brasil precisa de regras que estimulem quem quer investir na descarbonização, e foi exatamente isso que a ANP fez. A decisão evita que uma mudança na legislação acabasse criando barreiras ao uso voluntário do biodiesel. Ao garantir um período de transição e preservar a compra direta pelos consumidores habilitados, a Agência oferece previsibilidade ao mercado e cria um ambiente mais favorável para ampliar o uso de um combustível renovável produzido no país. É uma medida técnica, equilibrada e alinhada aos objetivos da Lei do Combustível do Futuro”, afirma Jerônimo Goergen, presidente da APROBIO e membro da AliançaBiodiesel.
A entidade destaca que a simplificação do processo também acompanha a evolução tecnológica dos motores e das aplicações que já utilizam teores mais elevados de biodiesel com segurança e eficiência, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa em setores como mineração, logística, transporte e operações industriais.
A AliançaBiodiesel também considera positiva a decisão da ANP de incluir a revisão da Resolução nº 910/2022 e das normas correlatas na Agenda Regulatória, permitindo que o novo modelo seja consolidado por meio de um processo técnico, transparente e participativo.
Na avaliação da Aliança, a ampliação do uso voluntário do biodiesel fortalece a indústria nacional, gera demanda para toda a cadeia produtiva, incentiva novos investimentos e amplia a contribuição do setor para a transição energética brasileira.
“A descarbonização acontece quando o país cria condições para que soluções sustentáveis sejam adotadas em maior escala. O biodiesel já está pronto para cumprir esse papel. Quanto maior a previsibilidade regulatória, maior será a confiança para investir, produzir e consumir energia renovável no Brasil”, disse André Nassar, Presidente da Abiove e membro da AliançaBiodiesel.
