Descumprimento dos pisos mínimos de frete já renderam quase R$ 1 bilhão em multas em 2026

As multas emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conta do descumprimento do piso mínimo do frete em 2026 já chegaram a R$ 932,4 milhões. O número de autos de infração também é alto. São mais de 270 mil emissões nesse ano.

Esse é o valor mais alto já registrado pela ANTT desde a criação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018. No ano de 2025 inteiro, a ANTT aplicou R$ 221,9 milhões em multas.

Nesse ano, o expressivo aumento das autuações se deu por conta do cerco aos fretes abaixo da tabela, especialmente realizado de forma eletrônica.

Apesar do valor mais alto, a ANTT destaca que as multas foram lavradas, mas ainda passam por um processo administrativo, e os embarcadores multados podem recorrer e se defender das autuações, o que pode gerar cancelamentos e alterações no valor final das penalidades.

Com as novas regras da Medida Provisória 1.343/2026, aprovada pelo Senado na última semana, as penalidades poderão ser ainda mais duras pelo descumprimento da tabela, o que pode fazer o valor final desse ano mais do que dobrar.

*Os dados de 2026 contemplam o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026.