Governo Federal vai publicar portaria que amplia número de áreas de descanso para caminhoneiros sem criar novos locais
Uma portaria interministerial que deve ser publicada pelo Governo Federal ainda hoje vai dobrar o número de locais homologados como áreas de parada e descanso para caminhoneiros. Apesar disso, novos locais não serão criados, incluindo apenas a homologação de áreas já existentes. As informações foram adiantadas pela Folha.
A nova regra vai permitir que áreas como postos de combustíveis, restaurantes e hotéis que tenham áreas propícias para estacionamento de carretas e caminhões possam ser incluídas como áreas de descanso, desde que ofereçam estrutura adequada para os profissionais.
Com a mudança, o número atual dessas áreas, de 194 locais homologados, deverá passar para 350 até o final do ano.
Um dos destaques do texto é que a homologação desses espaços deixará de ser exclusiva do Ministério dos Transportes, e poderá ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal.
A mudança é mais uma forma de o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é candidato à reeleição, de se aproximar dos caminhoneiros. Desde o final de 2025, o Governo Federal vem trazendo medidas de aproximação com essa categoria.
Um dos pontos mais comentados pelos motoristas em todo o país é justamente a falta de locais adequados e seguros para o descanso obrigatório.
Legislação de 2015 obriga os motoristas profissionais a realizarem paradas de descanso regulares, com obrigação de 11 horas a cada 24 horas para pernoite.
A nova portaria deve também trazer uma nova categoria para área de descanso, que serão chamadas de LRD (Local de Repouso e Descanso).
Pela nova regra, a homologação de espaços que já existem vai fazer com que eles passem a integrar uma base dados nacional, reunindo informações detalhes de estabelecimentos por todo o país.
Entre as informações disponibilizadas, estarão e nome, localização, coordenadas geográficas, número de vagas para caminhões e serviços disponíveis, como restaurante, hospedagem, internet, borracharia, oficina, troca de óleo e loja de conveniência.
Com isso, os motoristas profissionais poderão planejar melhor as viagens e fazer as paradas obrigatórias com mais tranquilidade.
Atualmente, o governo contabiliza 184 pontos de parada e apoio certificados. Há outros dez pontos de parada e descanso em funcionamento nas concessões rodoviárias federais, totalizando 194 locais reconhecidos em 44 rodovias. Esses pontos cobrem 146 municípios de 23 estados.
A expectativa é incorporar no curto prazo mais de 160 locais de repouso e descanso identificados pela PRF. Paralelamente, outros 42 pontos em concessões já estão contratados e deverão entrar em operação até 2028.
