A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu restrições temporárias de circulação nas rodovias federais de pista simples durante o feriado do Dia da Consciência Negra para alguns tipos de caminhões de maior porte. De acordo com a PRF, a medida tem como objetivo principal reforçar a segurança viária, prevenir acidentes graves e garantir maior fluidez ao tráfego durante o período de maior movimentação nas estradas.
A proibição é válida para o trânsito de veículos ou combinações de veículos que excedam os limites máximos regulamentares de peso ou dimensões, independentemente de possuírem ou não Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Os limites que determinam a restrição compreendem:
Estão englobadas nas regras as Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV), conhecidas como cegonhas, e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP).
A restrição abrangerá todos os trechos de pista simples nas rodovias federais, com exceção dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, onde não haverá restrições de circulação de trânsito.
Para o período desse feriado, a circulação dos veículos pesados enquadrados nas medidas fica proibida nos seguintes dias e horários em trechos de pista simples das rodovias federais:
O motorista ou transportador que descumprir as determinações da portaria comete infração de trânsito prevista no artigo 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração resulta em multa e retenção do veículo, que só poderá seguir viagem após o término do horário de restrição estabelecido.
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