Lei dos Caminhoneiros pode ser inconstitucional
A lei 13.103 de Março de 2015, aprovada às pressas pela Presidente Dilma após a série de greves dos caminhoneiros no início do ano pode ser considerada inconstitucional. É o que diz o Ministro Augusto César de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista dada ao programa Jornada, da TV TST.
De acordo com o ministro, vários pontos da fundamentação constitucional da lei podem ser questionados, dentre eles “o princípio da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da proibição do retrocesso, do meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado, direito fundamental da saúde”, dentre outros.
Em maio deste ano a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.103, porém até hoje não há uma resposta definitiva sobre o tema.
Veja toda a matéria do programa Jornada no vídeo abaixo:
