Resolução do Contran altera legislação para carrocerias de madeira

O Contran publicou a Resolução 631/2016, que altera os requisitos de construção das carrocerias de madeira, visando maior segurança na amarração das cargas. De acordo com a resolução, as travessas das carrocerias novas deverão ser dotadas de fixadores metálicos perfil U, com ganchos de alta resistência. As carrocerias também deverão ser construídas com madeira de alta densidade e resistência.

Para os veículos em circulação, deverão ser instalados perfis L ou U com ganchos nas travessas das carrocerias, fixados por parafusos, que atendam a resolução.

Essa resolução revoga a resolução anterior, de março, que estabelecia esses requisitos apenas para carrocerias novas.

Abaixo a íntegra do texto:

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RESOLUÇÃO Nº 631, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DOU de 01/12/2016 (nº 230, Seção 1, pág. 71)

Altera a Resolução Contran nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da competência que lhe conferem os artigos 12, inciso I e 102, parágrafo único da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT); e

considerando o disposto no art. 30 da Convenção sobre Trânsito Viário, promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981, da qual o Brasil é signatário;

considerando a necessidade de aperfeiçoar os requisitos de segurança no transporte de cargas em veículos rodoviários de carga com carroçaria de madeira;

considerando o que consta nos processos nº 80000.113659/2016-30 e 80000.100418/2016-21, resolve:

Art. 1º – Alterar o § 4º do art. 4º da Resolução Contran nº 552, de 17 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – (…)

§ 4º – As carroçarias de madeira deverão obedecer aos seguintes requisitos:

I – As carroçarias novas deverão ser construídas com madeira de alta densidade e alta resistência, ter obrigatoriamente fixadores metálicos de perfil U que comprovadamente resistam às forças solicitadas, conforme estabelecido no item 3.3 do Anexo desta Resolução, não podendo ser considerados pontos de fixação as guardas laterais e piso, se estes pontos de amarração não estiverem em contato com travessas ou o chassi.

II – Para os veículos em circulação, deverão ser adicionados aos dispositivos de amarração perfis metálicos em “L” ou “U” nos pontos de fixação, fixados nas travessas da estrutura por parafusos, de modo a permitir a soldagem do gancho nesse perfil e a garantir a resistência necessária.”

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Fica revogada a Resolução Contran nº 588, de 23 de março de 2016.

ELMER COELHO VICENZI – Presidente do Conselho

PEDRO DE SOUZA DA SILVA – Ministério da Justiça e Cidadania

RONE EVALDO BARBOSA – Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

JOSÉ FERNANDO UCHÔA COSTA NETO – Ministério da Educação

PAULO CESAR DE MACEDO – Ministério do Meio Ambiente

LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA – Ministério da Saúde

RAFAEL SILVA MENEZES – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

THOMAS PARIS CALDELLAS – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

NOBORU OFUGI – Agência Nacional de Transportes Terrestres

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