A votação ocorreria na última semana, mas foi adiada novamente para essa semana por um pedido de analise do deputado Edinho Bez. A votação deve ocorrer amanhã. O projeto dividiu os deputados, pois tal lei poderia causar aumento da inflação, pelo pressionamento dos fretes, defasados em cerca de 30%.
Para os caminhoneiros, principalmente autônomos, esse projeto poderia dar um alívio, já que os preços do fretes se mantém como em anos anteriores, ou ainda foram reduzidos, enquanto o preço dos insumos, como diesel e pneus, não param de subir.
Hoje as empresas de transporte e os caminhoneiros autônomos tem trabalhado no limite, levando prejuízos em muitas viagens. Com a lei, os embarcadores seriam obrigados à pagarem um valor de frete tabelado, e caso não seguissem a lei, seriam multados.
De acordo com o Deputado Paes Landim, “O tema constante da proposta afeta diretamente a economia das empresas, tem repercussão negativa para a economia brasileira devido ao aumento dos custos de transporte, aumento da inflação, perda de competitividade das exportações, criação de incertezas nos contratos de transporte e passivos trabalhistas.
Deve-se ainda considerar a situação econômica atual adversa, principalmente no tocante à manutenção e geração de empregos. Propostas que criam novas exigências trabalhistas por lei, sem levar em consideração as especificidades das categorias econômicas e profissionais e as diferentes realidades das regiões do país, são especialmente prejudiciais nesses contextos de dificuldade econômica.
Ademais, a proposição dialoga diretamente com a organização do setor rural, uma vez que se estabelecem valores mínimos para o frete, com aplicação imediata em âmbito nacional. Desta feita, a proposição traz, também, grande repercussão na redução da renda do produtor rural.”
O deputado Assis do Couto defende o projeto: “O presente projeto tem por objetivo estabelecer condições razoáveis à realização de fretes no transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional, de modo condizente ao serviço prestado pelos profissionais do setor de transportes.”
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