Informatização de AET’s poderia eliminar 300 mil viagens em São Paulo

por Blog do Caminhoneiro

É isso mesmo, anualmente o DER de São Paulo emite mais de 150 mil Autorizações Especiais de Trânsito, as chamadas AET, obrigatórias para a permissão do trânsito de veículos como rodotrens, cegonheiros, boiadeiros, e para aqueles que transportam cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, como pás eólicas, máquinas, transformadores, peças e equipamentos superpesados e superdimensionados.

AET no papel

E o órgão paulista, pasmem, na contramão da história e da tecnologia, é um dos poucos do país e do mundo que ainda fornece esse documento apenas no papel fazendo com que, para isso e por causa disso, sejam geradas pelo menos 300 mil viagens/ano com essa finalidade.

A alegação do órgão do estado mais rico do pais é que falta dinheiro para implantação de um sistema informatizado, que permita às milhares de transportadoras, que dependem desse serviço, obter esse documento por via eletrônica.

A consequência disso é que para poder transportar cargas que dependem de AET, por rodovias do estado de São Paulo, as empresas precisam protocolar no DER um requerimento usando um formulário em papel e, variando de um a cinco dias, retornar ao órgão para retirar o documento. Então, para cada pedido de AET, na melhor das hipóteses, são geradas duas viagens, que poderiam ser totalmente eliminadas, caso o DER-SP, a exemplo dos DER’s de Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná e outros como o DNIT, já tivesse implantado um Sistema Informatizado de Concessão de AET’s.

Acidentes

A Autorização Especial de Trânsito é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo minimizar os efeitos, tanto para o trânsito quanto para a segurança dos usuários e da infraestrutura rodoviária, do transporte de cargas superpesadas e superdimensionadas garantindo que o mesmo seja feito na rota certa, com o veículo certo, nos horários adequados e com todas as medidas de segurança necessárias como sinalização, escolta da polícia e de batedores credenciados.

Assim, quanto mais empresas requererem a Autorização Especial de Trânsito melhor para a segurança do trânsito e para a preservação de pontes e viadutos, da sinalização viária e do pavimento, ocorre que com todas as dificuldades impostas por órgãos como o DER-SP para concessão da AET isso acaba estimulando muitas transportadoras a rodar sem AET o que eleva em muito o risco de acidentes e danos ao patrimônio público.

Custos elevados

Outro problema apontado pelas empresas, principalmente a de outros estados e de fora da capital são os custos elevados para obtenção da AET, principalmente quando comparados com o de órgãos como o DNIT, que implantou há mais de dez anos o SIAET – Sistema Informatizado de Concessão de Autorizações Especiais de Trânsito.

Enquanto a taxa para concessão de uma AET pelo DNIT, qualquer que seja o veículo, peso ou dimensão da carga, é de R$ 16,54, a taxa para expedição de AET pelo DER-SP pode custar até R$ 223,37.

R$ 223,37 é só o valor da taxa de expediente cobrada pelo DER-SP. Se a empresa é de outro estado ou de fora da capital de São Paulo, considerando custos com despachantes, com Correios, Assinatura de Engenheiro, ART e outros chega fácil aos R$ 500,00 por AET, ou mais de 150 dolares, valor que não encontra paralelo em nenhum lugar do mundo.

Fuga de empresas, de renda, impostos e empregos

Custos como esses estão fazendo com que dezenas de empresas saiam do estado São Paulo, procurando ficar mais próximas dos mercados consumidores. Esse é o caso, por exemplo, do setor eólico, no qual os principais fabricantes de peças e equipamentos estão se instalando em estados como Bahia, Ceará, Piauí e as empresas que permanecem em São Paulo passam por dificuldades profundas, em parte por causa da crise econômica, mas também pelo Custo Logístico do Estado de São Paulo, que cobra tarifas pelo uso da via fora de qualquer parâmetro, presta serviços de escolta policial de forma ineficiente, e mantém um órgão que se recusa a se modernizar.

Guia do Trc – João Dominici

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