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Justiça do Trabalho condena transportadora em R$ 200 mil por jornadas exaustivas e falta de descanso para motoristas

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A Justiça do Trabalho condenou uma transportadora ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à exigência habitual de jornadas exaustivas e ao desrespeito aos períodos obrigatórios de descanso dos motoristas contratados. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo.

Além da indenização, a sentença determina que a empresa cumpra as normas trabalhistas em sua unidade de Sumaré (SP) e em outras filiais abrangidas pela decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.

As infrações vinham sendo investigadas pelo MPT desde 2019 por meio de inquérito civil. Levantamentos feitos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego apontaram que, apenas entre novembro de 2023 e outubro de 2024, houve 1.332 excessos de jornada — sendo 443 acima de 12 horas por dia —, além de 515 descumprimentos do descanso mínimo entre jornadas, 229 reduções ou supressões do horário de almoço e 417 falhas na folga semanal de 32 funcionários. Antes de acionar a Justiça, o MPT buscou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta não foi aceita pela empresa.

Na defesa apresentada no processo, a transportadora alegou que os excessos ocorreram por conta de imprevistos comuns ao transporte rodoviário, como acidentes e engarrafamentos, e sustentou que havia feito mudanças internas. No entanto, os próprios cartões de ponto entregues pela empresa nos autos, referentes ao período de janeiro a abril de 2026, mostraram que os problemas continuaram, com registros de jornadas superiores a 12 horas diárias, cortes nos intervalos para refeição e trabalhadores cumprindo mais de dez dias seguidos sem folga semanal.

Para o procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, responsável pela ação, a decisão reforça a importância das regras que protegem o descanso e a saúde de quem trabalha. “Submeter trabalhadores, especialmente motoristas profissionais que conduzem veículos pesados nas rodovias, a jornadas exaustivas e sem o descanso devido coloca em risco não apenas a saúde física e mental desses profissionais, mas a vida da população que utiliza as estradas. A empresa teve inúmeras oportunidades para corrigir sua conduta de forma extrajudicial, mas optou por insistir nas irregularidades, o que tornou indispensável uma resposta do Judiciário”, afirmou.

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Com a determinação judicial, a empresa terá de observar a jornada padrão de oito horas diárias e 44 semanais, respeitando o limite de até duas horas extras por dia para funcionários comuns e de até quatro horas para motoristas e ajudantes, quando houver previsão em norma coletiva. A transportadora também deverá garantir o descanso mínimo de 11 horas seguidas entre um dia de trabalho e outro, a folga semanal remunerada de 24 horas a cada sete dias e os intervalos de uma hora para refeição em turnos maiores que seis horas, ou de 15 minutos em jornadas de quatro a seis horas.

Ao justificar a condenação, a juíza Carla Gabriella Grah Sens destacou que “a integridade psicofísica dos trabalhadores, a limitação biológica da jornada e a incolumidade viária da coletividade constituem patrimônio social indisponível e de máxima relevância constitucional”.

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O valor de R$ 200 mil da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou aplicado prioritariamente em projetos, órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos voltados à saúde e segurança do trabalho na região de Sumaré e Campinas. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

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