Proposta aumenta prazo do Exame Toxicológico para caminhoneiros

O Projeto de Lei 5151/16, do Deputado Federal Max Filho (PSDB-ES), aumenta o intervalo do Exame Toxicológico para caminhoneiros e outros motoristas profissionais, de dois anos e meio ou um ano e meio, para cinco anos.

O prazo atual do exame é definido de acordo com o prazo de validade da carteira de motorista, e deve ser feito na renovação da CNH, na contratação ou demissão de empresas, e também no meio do prazo da validade da CNH.

O projeto aumenta esse intervalo para cinco anos, ou no momento da renovação da CNH. Após a renovação, deverá ser feito somente após cinco anos.  “A definição desse prazo não foi aleatória. A Lei 13.103 confere prazo de cinco anos para que o poder público adote medidas visando aumentar a disponibilidade de locais adequados para repouso e descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas”, explica Max Filho.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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