Justiça do RN suspende tabela de preços para fretes para duas empresas




O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, concedeu hoje (7) uma medida liminar (provisória) para suspender os efeitos da Medida Provisória 832/2018, editada em 27 de maio e que prevê uma tabela de preços para o frete rodoviário no país.

A decisão autoriza duas empresas do ramo de sal do Rio Grande do Norte a não cumprirem a tabela, que ainda deve ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As empresas alegaram que a medida é inconstitucional, por violar princípios como o da livre iniciativa e livre concorrência, argumento que foi acolhido pelo juiz.

Para o magistrado, “o efeito vinculativo, tal como disposto nas normas em apreço, no sentido da regulamentação do mercado de fretes de cargas terrestres rodoviários, visando a ‘vincular’ os preços a uma tabela ‘pré-estabelecida’, demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”.

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O juiz estipulou uma multa de R$ 1 mil por dia ao diretor da ANTT no RN em caso de descumprimento da decisão. Ainda não está claro se a liminar se restringe somente às empresas que abriram a ação ou se tem abrangência maior.

A ANTT disse já ter sido notificada sobre a liminar e que estuda, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), qual o alcance da medida. A AGU informou não ter sido ainda notificada, mas que recorrerá assim que isso ocorrer.

4 comentários em “Justiça do RN suspende tabela de preços para fretes para duas empresas

  • 17/06/2018 em 20:58
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    Este país e mesmo uma piada, o presidente da república faz e qualquee juiz desmanda,pra serve então um presidente da república.

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  • 08/06/2018 em 21:08
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    Companheiros vamos evitar carregar para o rio grande do norte quem sabe o tal juiz ta querendo comprar alguns caminhões pra colocar la. Essas salineiras que compre caminhão pra ver se da pra trabalhar com aquele frete de miséria que elas pagam mais parece uma esmola NAO CARREGUEM SAL companheiros

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  • 08/06/2018 em 12:54
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    Quer dizer quê, quem tem que ficar no prejuízo é o caminhoneiro porque a maioria das empresas neste país pagam uma miséria por um frete quando o sapato aperta no pé dás empresas eles logo recorre a justiça e é imediatamente atendida más o caminhoneiro pra ser atendido tem que parar o Brasil tão brincando com fogo si não houver uma definição positiva pode ocorrer uma nova greve sem precedentes!!!!!!🤔

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