ANTT estuda criar programa de inspeção veicular obrigatória para caminhões registrados no RNTRC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio nº 18/2018, nesta segunda-feira (10/12), com o objetivo de possibilitar o encaminhamento de contribuições por escrito pela sociedade sobre os resultados e sugestões apontadas pelo Grupo de Trabalho ITV 01/2018, conduzido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que teve como objetivo a elaboração de estudos sobre a modelagem de um programa de inspeção técnica veicular na frota dos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC).

O período para envio das contribuições será até as 18h (horário de Brasília) do dia 10 de fevereiro de 2018.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Tomada de Subsídio, estão disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico da ANTT.

O programa

A ANTT solicitou à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) que realizasse “estudos para proposição de modelagem de um programa de inspeção técnica veicular na frota dos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC)”. A EPL constituiu Grupo de Trabalho ITV 01/2018 para atender à solicitação da Diretoria da ANTT.

Como resultado dos estudos realizados, o grupo de trabalho propôs a edição, pela ANTT, de regulamentação de um Sistema de Inspeção Técnica Veicular (SITV) para o Transporte Rodoviário de Carga, estabelecendo as condições de implantação e operação do SITV na frota dos veículos cadastrados no RNTRC, além dos procedimentos relativos à habilitação e o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público e privado para realização de atividades técnicas e materiais no âmbito do SITV pela ANTT.

Considerando o impacto das medidas sugeridas no setor de transporte rodoviário de cargas, bem como o aumento de custos administrativos na ANTT, a ANTT abriu a Tomada de Subsídio nº 18/2018, na qual se disponibilizam as minutas de atos normativos sugeridos pelo Grupo de Trabalho ITV 01/2018C. Tal medida visa a fomentar e a provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral, recolhendo subsídios para o processo decisório da ANTT, identificando, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo e garantindo publicidade às ações da ANTT.