Valores abaixo do piso de fretes – O que fazer?

Temos recebido mensagens de muitos caminhoneiros de várias regiões do Brasil, perguntando sobre o que fazer em caso de aparecer uma oferta de frete abaixo dos valores estipulados pelo piso mínimo dos fretes, que é lei e está valendo.

O correto a se fazer é não aceitar a carga e denunciar à ANTT, para que seja feita uma fiscalização e a empresa seja multada. Caso o caminhão seja carregado com valores abaixo do que diz a lei, o caminhoneiro deve denunciar à ANTT e guardar os documentos que comprovem os valores pagos, os valores que estão nos documentos da carga e outros que possam provar o não pagamento dos valores corretos.

O grande problema nessa história toda é que algumas empresas, aproveitando-se da espera para a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do piso mínimo de fretes, não tem pago os valores corretos. Outras empresas também estão com processos na justiça, e aguardam essa decisão do STF sobre a lei.

Até que a decisão saia em definitivo, é criado um período de vácuo, onde a lei vale e não vale, juridicamente, e essa é a argumentação de muitas empresas.

Outro problema grave são as ameaças a caminhoneiros. Muitos motoristas tem reclamado, com razão, que algumas empresas tem feito ameaças caso o motorista não aceite carregar com valores abaixo do estipulado. Essas ameaças vão desde perder a carga para outro motorista que aceite essas condições, até perder totalmente a possibilidade de carregar para essas empresas, reduzindo as opções dos motoristas.

Outras empresas tem emitido os documentos da carga com os valores corretos, mas, em uma negociação direta com o motorista, fazem depósitos de valores abaixo do correto na conta do caminhoneiro.

Como fazer denúncias à ANTT?

Os caminhoneiros que se sintam lesados por empresas embarcadoras ou atravessadores, devem fazer denuncias na Ouvidoria da ANTT, que tem um canal telefônico exclusivo para atender denúncias. O número do telefone é 166 e a licação é gratuita. Também há possibilidade de envio de e-mails e cargas para os endereços:

ouvidoria@antt.gov.br

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8
CEP: 70200-003 – Brasília / DF

A ANTT não tem atendimento presencial, e não registra as denúncias pessoalmente, por isso não é necessário ir até a agência em Brasília.