Juíza do DF proíbe retirada de radares de rodovias

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou ontem, 10 de Abril, que a União não retire os radares de fiscalização de velocidade de rodovias, e que os contratos vencidos e que irão vencer sejam renovados.

A multa diária em caso de descumprimento da decisão e de R$ 50 mil. A decisão da juíza atende a um pedido do Senador Fabiano Contarato, do Partido Rede Sustentabilidade, oposição ao governo federal.

A argumentação da ação diz que o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo não iria contratar mais lombadas eletrônicas e nem renovar o contrato das lombadas atuais, e no dia seguinte, o Ministro da Infraestrutura divulgou a suspensão da instalação de novos equipamentos.

O Governo Federal pode recorrer da decisão. Cada radar em operação no país chega a custar, por ano, até R$ 150 mil aos cofres públicos.