Deputado defende o fim obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais

O Deputado Abou Anni (PSL-SP) discursou na Câmara dos Deputados defendendo o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico, já que o exame não tem eficiência comprovada na redução de acidentes, e, se fosse tão eficiente como é divulgado, deveria se estender para as categorias A e B também, não só para os motoristas profissionais.

“A Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – dá um parecer contrário à obrigatoriedade do toxicológico em razão de sua eficiência. Também, o Ministério da Saúde tem parecer contrário a essa questão. As câmaras temáticas do Contran fizeram uma nota técnica contrária, porque nenhum dos 184 países que participam da “Década de Ação pelo Trânsito Seguro”, até 2020, realizam esse tipo de exame”, completa o deputado.

Ele também argumenta que se o exame fosse tão eficiente na segurança do trânsito, o exame deveria ser estendido à todas as categorias de motoristas, não só os profissionais.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro já enquadra como crime de trânsito o uso de qualquer substância psicoativa, como álcool ou drogas, e que a infração é gravíssima com multa de valor superior a R$ 3 mil e prisão do condutor.

Ele finaliza dizendo que o necessário é mais fiscalização nas estradas, e não a criação de mais custos e burocracia para os motoristas brasileiros.

Ouça o pronunciamento na íntegra: