Projeto de lei tenta anular multas dadas a caminhoneiros pela greve em 2018

Durante a greve de caminhoneiros que ocorreu entre 21 de maio e 01 de junho de 2018, centenas de caminhoneiros, empresas e outros grevistas foram multados. O valor total das multas aplicadas é de mais de R$ 715 milhões.

As multas foram aplicadas principalmente para veículos que estavam sobre as vias, e foi uma das formas de tentar desmontar os pontos de paralisação. Algumas empresas receberam multas de mais de R$ 300 mil.

Ontem, 20 de agosto, mais um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados solicitando a anistia de todas as multas aplicadas no período de 21 de maio a 04 de junho de 2018. O projeto é do Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP).

Além da anistia às multas dadas aos caminhoneiros, o projeto prevê a anulação de multas dadas à outras categorias, como os condutores de vans escolares, que protestaram em São Paulo, junto com os caminhoneiros.

“A nosso ver, é justo que outras categorias de condutores que aderiram ao movimento grevista também tenham direito à anistia das multas de trânsito aplicadas naquele período, pois é assegurado a todos o direito de reunião e da livre manifestação do pensamento, além do direito de greve, situação na qual se encontram tanto os caminhoneiros que lideraram o movimento em busca de satisfazer suas reinvindicações, quando outras categorias que acabaram por aderir à paralisação, caso dos condutores escolares”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

Além do Projeto de Lei 4588/2018 apresentado pelo deputado Alencar Braga, também está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 10.354/2018, que prevê a anistia de multas exclusivamente para os caminhoneiros. Esse projeto já está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de lei 4588/2018 do Deputado Federal Alencar Santana Braga ainda não tem data para ser analisado.

Blog do Caminhoneiro