Projeto de lei tenta anular multas dadas a caminhoneiros pela greve em 2018

por Blog do Caminhoneiro

Durante a greve de caminhoneiros que ocorreu entre 21 de maio e 01 de junho de 2018, centenas de caminhoneiros, empresas e outros grevistas foram multados. O valor total das multas aplicadas é de mais de R$ 715 milhões.

As multas foram aplicadas principalmente para veículos que estavam sobre as vias, e foi uma das formas de tentar desmontar os pontos de paralisação. Algumas empresas receberam multas de mais de R$ 300 mil.

Ontem, 20 de agosto, mais um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados solicitando a anistia de todas as multas aplicadas no período de 21 de maio a 04 de junho de 2018. O projeto é do Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP).

Além da anistia às multas dadas aos caminhoneiros, o projeto prevê a anulação de multas dadas à outras categorias, como os condutores de vans escolares, que protestaram em São Paulo, junto com os caminhoneiros.

“A nosso ver, é justo que outras categorias de condutores que aderiram ao movimento grevista também tenham direito à anistia das multas de trânsito aplicadas naquele período, pois é assegurado a todos o direito de reunião e da livre manifestação do pensamento, além do direito de greve, situação na qual se encontram tanto os caminhoneiros que lideraram o movimento em busca de satisfazer suas reinvindicações, quando outras categorias que acabaram por aderir à paralisação, caso dos condutores escolares”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

Além do Projeto de Lei 4588/2018 apresentado pelo deputado Alencar Braga, também está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 10.354/2018, que prevê a anistia de multas exclusivamente para os caminhoneiros. Esse projeto já está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de lei 4588/2018 do Deputado Federal Alencar Santana Braga ainda não tem data para ser analisado.

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2 comentários

Vando 22/08/2019 - 09:50

Todo projeto de lei que beneficia trabalhador é de autoria de Deputados do PT aí na hora de votar os caminhoneiros correm e vão votar nos cariocas 17 e 20 e são esquecidos por eles tem que comer e capim mesmo

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Ezequiel Neto 21/08/2019 - 13:15

O Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) apresentou projeto demagógico. Caso esse projeto viesse a ser aprovado seria em seguida derrubado no STF por ser inconstitucionalidade. Lei alguma pode isentar o pagamento de multas decorrentes do poder de polícia do Estado. Esse tipo de parlamentar só serve para criar falsas expectativas. O que pode ocorrer é o governo abrir mão da cobrança dessas multas através de anistia fiscal. Pra isso, é necessária a pressão das entidades que representam a categoria (camioneiros e empresas).

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