Projeto de lei prevê multas para empresas que tenham muitas multas de trânsito

O Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) apresentou ontem o projeto de lei 4.603/2019, que prevê a aplicação de multas para empresas de transporte que recebam grande número de multas em seus veículos.

De acordo com o deputado, uma grande contribuição do Código Brasileiro de Trânsito para a segurança nas estradas e rodovias foi a atribuição de pontos na CNH, que desencoraja os motoristas a serem multados por excessos no trânsito.

Porém, essa ferramenta se limita aos motoristas, e uma grande parcela dos veículos rodando pertence à empresas. Os motoristas desses veículos seguem as regras da empresa, e os veículos passam a ser uma extensão móvel dessas pessoas jurídicas.

“Qualquer colaborador, independentemente da função exercida, recebe orientação sobre a conduta esperada e a empresa se responsabiliza por sua atuação. Da mesma forma, o motorista precisa ser orientado sobre como a empresa espera que ele se comporte e as infrações cometidas precisam provocar efeitos na pessoa jurídica. Vale destacar que não são raros os casos em que as empresas excedem limites de carga, disponibilizam veículos em condições irregulares, ou mesmo pressionam seus motoristas por agilidade na condução, o que pode incentivá-los a conduzir perigosamente ou desrespeitar limites de velocidade”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

Caso as empresas recebam uma média maior do que 20 pontos por veículo em um período de 12 meses, serão multadas, e o valor da multa será de três vezes o valor de uma multa gravíssima, multiplicado ainda pelo número de veículos aos quais as multas forem aplicadas.

Ou seja, dependendo do tamanho da frota da empresa, o valor a ser pago pelas penalidades pode ficar muito alto.

O projeto ainda não tem data para ser analisado.

Blog do Caminhoneiro




12 comentários em “Projeto de lei prevê multas para empresas que tenham muitas multas de trânsito

  • 22/08/2019 em 07:39
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    Um verdadeiro imbecil com um cargo de deputado onde deixou de fazer a parte que a ele cabia, ou seja deveria estar trabalhando para a população e nao perseguindo quem trabalha vai multar por que somos multados??? COISA DE BRASIL VELHO,MERECIA PERDER O MANDATO QUEM COLOCASSE ESTAS IDEIAS IDIOTAS!!! NAO É DIGNO DO SEU SALARIO POIS GANHA PARA ATRAPALHAR QUEM REALMENTE TRABALHA… POR ISTO QUE CERTAS HORAS TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO.

  • 21/08/2019 em 21:24
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    Acho que ele tinha outras prioridades pra se preocupar ao inves, de ficar perseguindo quem está trabalhando. Porquê não vai perde o tempo dele pra deixar de usar tanto dinheiro público.

  • 21/08/2019 em 18:18
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    Por isso e projeto de lei por fazer lei certa lei para acabar com crime o cara já e punido podido existe radares

  • 21/08/2019 em 16:23
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    Como um parlamentar pode ser tão iguinorante pra falar em transpote ou sobre as transportadora vejo isso como uma pessoa sem qualquer sabedoria sobre o assunto. Qual transportado que manda seus motorista a cometerem multas sera que ñ seria mais facil que amulta fosse pro condutor nesse caso e não pro veiculo . Sendo de responsabilidade do condutor apresenta o motorista na multa.ex tive um motorista que foi pego embreagado, ele teve suspensão de dirigir por dois meses e a multa veio para o meu caminhão multa de quase 3 mil reais nesse caso fosse pra ele ñ ia pensar antes de conduzir um veiculo sabendo que valor vai pra ele pense ai seu deputado o senhor é muito burro ñ sabe oque ta fazendo ai .e ainda pago com nosso dinheiro voce é nosso empregado. Falar nisso tinha que ter uma multa pra pessoas burras como o senhor

  • 21/08/2019 em 16:11
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    Uma pessoa dessa deve ter problemas com drogas, não é possível que uma pessoa normal faca isso

  • 21/08/2019 em 15:45
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    Boa tarde.parabens pra quem votou nesse verme político burro ,como vai abastecer as cidades estados ,quem vai ser o homem ou mulher no parlamento para tirar esse mau político dai as transportadoras tem e que parar de abastecer a cidade onde esse imbecil está colocar na teve o culpado dessa asneira boa tarde

  • 21/08/2019 em 14:54
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    O problema não são as empresas e nem os motorista mas sim as armadilhas que são feitas pelos nossos representantes.o de se viu proibir caminhões em calcular nas marginais e avenidas onde tem que trafegar pra chegar em algumas empresas de São Paulo .mas o governo vai deixar a cidade de São Paulo uma cidade sem indústrias todas indo embora da região de São Paulo e grande abc aí vai ficar bom pra vocês políticos .corruptos

  • 21/08/2019 em 13:34
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    Como se já não bastasse as multas de trânsito, as empresas ainda terão que pagar multa por cometer muitas infrações de trânsito. Isso é um absurdo. Esses são os nossos representantes, ao invés de ajudar, eles ficam procurando meios para arrecadar mais orçamento.

  • 21/08/2019 em 13:27
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    De acordo com as normas de trânsito brasileiro as empresas devem agir com mais rigor com os próprios funcionários ou seja motoristas exigindo e penalizando os infratores e encorajando os mesmos a andarem a noite toda sem falar da polícia rodoviária que não está mais cuidando do trânsito mais sim correndo atrás de drogas e onde deveria estar com radares multado e fiscalizando as rodovias o que não se vê mais por aí está um caos tudu abandonado estão fazendo o que queren e isso

  • 21/08/2019 em 13:26
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    Melhor fazer exame de sanidade mental nesse verme

  • 21/08/2019 em 13:07
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    É a indústria das multas e um dilema para as Empresas. Como convencer os motoristas a cumprirem a lei e evitarem infração de trânsito nas estradas? Ademais, será que as próprias Empresas não concorrem para essas infrações ao exigirem dos seus camioneiros o cumprimento de jornadas abusivas?

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