Projeto que torna crime adulteração no sistema de Arla32 tem parecer favorável na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei apresentado em 2016, que torna crime a adulteração do sistema de Arla32 dos caminhões fabricados a partir de 2012.

O crime será por adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição. O texto também pune quem fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar a tecnologia ou a substância destinada a adulterar e ainda quem utilizá-la, sabendo da adulteração. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa.

O projeto é do Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS), e foi analisado ontem pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ele já havia sido aprovado em 2017 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Agora o texto seguirá para votação no plenário da Câmara. Mas ainda não há data para votação.

A ideia do projeto é combater as fraudes do sistema, que aumentam a poluição dos veículos. Para burlar o sistema de Arla32, é utilizado um equipamento eletrônico conhecido popularmente como chip paraguaio. Ele envia sinais falsos para a central eletrônica do caminhão, como se o Arla32 estivesse sendo injetado corretamente.

Se não usar esse chip, quando o caminhão fica sem o Arla32, ele perde cerca de 40% da potência do motor, para evitar o aumento da poluição.

Praticamente todos os caminhões fabricados a partir de 2012 usam o sistema SCR (Redução catalítica seletiva), que injeta Arla32 no sistema de escapamento, um composto a base de ureia, para quebra dos óxidos de nitrogênio em água e nitrogênio puro, que não causam danos ao meio ambiente.