Projeto de lei permite que consumidor abasteça o próprio veículo em postos

O projeto de lei 4916/2019, apresentado pela Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC), passa a permitir que o próprio motorista abasteça seu veículo em postos de combustíveis, usando bombas de autosserviço, se assim desejar.

Nesse caso, os frentistas continuariam atendendo somente quem não quisesse usar o autosserviço.

Abastecer o próprio veículo é proibido pela lei 9.956/2000, sancionada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. Caso um consumidor abasteça o próprio veículo, o posto pode ser multado em quase R$ 7 mil.

O projeto de lei da Deputada Federal Caroline de Toni foi criado com base em um estudo do CADE, que diz, entre outras medidas, que o autosserviço de abastecimento pode reduzir o custo do combustível.

“O modelo de postos de autosserviço existe nos Estados Unidos desde a década de 1950. Os postos de gasolina geralmente não têm frentistas. O próprio motorista põe a gasolina no tanque do veículo, permitindo a venda por um preço mais barato, já que reduz o custo trabalhista do empresário”, disse a deputada na justificativa do projeto.

O projeto foi apresentado ontem, e ainda não tem data para ser analisado.