Anulação de processos de suspensão da CNH

Mais de 190 mil motoristas tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) suspensas no ano de 2018, somente no estado de São Paulo, de acordo com dados do DETRAN/SP.

Quando ocorre a suspensão da CNH o condutor deve entregá-la ao DETRAN, e caso continue dirigindo com a CNH suspensa, pode ter sua Carteira de Habilitação cassada e permanecer por até dois anos impedido de dirigir.

Você sabia que muitos desses processos de suspensão da CNH contém vícios e são passíveis de anulação? Isso porque a maioria dos processos de suspensão da CNH são decorrentes de outras autuações meramente administrativas, que não poderiam originar o processo de suspensão. Exemplos recorrentes são as multas de estacionamento rotativo e também as multas por licenciamento do veículo em atraso.

De acordo com a interpretação moderna do Código de Trânsito Brasileiro, essas multas não podem gerar pontuação aos condutores e tampouco a suspensão da CNH, de modo que todos os processos de suspensão que computam a pontuação originada por essas multas são irregulares e devem ser anulados.

Escrito por: Maria Clara Marussi – Advogada de Trânsito.

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