Ministro Dias Toffoli suspende redução dos valores do DPVAT na virada do ano

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, cancelou a redução dos valores do DPVAT nesta terça-feira, 31 de dezembro. A resolução que havia reduzido os valores foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O ministro atendeu um pedido da Seguradora Líder, administradora do monopólio do DPVAT, que disse que a redução dos valores seria uma retaliação pelo STF ter cancelado a medida provisória do Presidente Jair Bolsonaro, que cancelou a cobrança do DPVAT.

A indefinição dos valores fez com que muitos Detrans, que são estaduais, não emitissem as guias de pagamento do DPVAT.

NOVOS VALORES DO DPVAT EM 2020
DE ACORDO COM DECISÃO DO STF
Tipo de veículo	Valor atual	Redução	Valor reduzido
Automóvel, táxi e carro de aluguel	R$ 16,21	68%	R$ 5,23
Ciclomotores	R$ 19,65	71%	R$ 5,67
Caminhões	R$ 16,77	65,40%	R$ 5,78
Ônibus e micro-ônibus (sem frete)	R$ 25,08	67,30%	R$ 8,11
Ônibus e micro-ônibus (com frete)	R$ 37,90	72,10%	R$ 10,57
Motos	84,58	86%	R$ 12,30

A redução apresentada pelo CNSP foi de até 86% nos valores cobrados pelo DPVAT, já que, durante anos, o valor cobrado foi majorado para alimentar um fundo de R$ 5,8 bilhões, criado para corrupção e desvios de valores.

Com a decisão do ministro Dias Toffoli, o valor do DPVAT para caminhões volta a ser de R$ 16,77. Com a redução, o valor havia caído para R$ 5,78. A maior diferença, no entanto, é das motocicletas.

As motos são os veículos que mais se envolvem com acidentes com vítimas. O valor, que havia caído para R$ 12,30, volta a ser de R$ 84,58.