STF vai julgar a validade da Tabela de Fretes em 19 de fevereiro

Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam a validade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) serão julgadas pelos Supremo Tribunal Federal no dia 19 de fevereiro, uma quarta-feira.

Essas ADIs já deveriam ter sido analisadas pelo Supremo em setembro de 2019, mas a pauta foi retirada por um pedido da Advocacia Geral da União, porque o governo estava negociando alternativas entre os caminhoneiros e embarcadores.

Essas ações diretas de inconstitucionalidade foram requeridas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada por uma Medida Provisória do Governo Temer, em 2018, em um acordo para encerrar a greve de caminhoneiro de maio daquele ano. Depois foi convertida em lei.