Novo projeto de lei apresentado na Câmara pretende aumentar a validade da CNH

O Projeto de Lei 532/2020, apresentado ontem na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Federal Felipe Carreras, do PSB/PE, prevê o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação a cada 10 anos.

De acordo com o projeto, apenas em casos específicos, após avaliação médica, o prazo será menor, mas o tempo de validade será determinado pelo médico, sem prazo mínimo ou máximo.

O projeto também altera a obrigatoriedade da renovação do curso de direção defensiva e de primeiros socorros dos motoristas de transporte coletivo de passageiros, escolar, de emergência e de produtos perigosos.

“Outro elemento que apresentamos alteração é que nos casos de renovação de carteira não seja exigido do motorista refazer curso de direção. Não nos parece razoável que um motorista com mais de 5 anos de experiência e sem estourar os limites de pontos estabelecido na lei deva voltar para a autoescola”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

O Projeto de Lei 532/2020 ainda não tem data marcada para ser analisado pelas comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados.