Projeto de lei acaba com exigência de aulas em autoescola para obtenção da CNH

O projeto de 2606/2020, apresentado ontem na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro, tornando facultativa a realização de aulas teóricas e práticas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” e “B”.

O texto, de autoria do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que, se o candidato desejar, não será necessário fazer aulas em autoescola, sendo necessário apenas aprender com outro condutor, desde que este seja devidamente habilitado.

A justificativa do projeto são os altos custos para obtenção da primeira habilitação, superando os R$ 2 mil, impedindo que brasileiros mais pobre consigam obter o documento.

“Em muitos locais, como no Estado de Pernambuco, o aprendiz precisa despender em média R$ 2.000,00 (dois mil reais), entre taxas e o preço pago pelas aulas nos centros de formação de condutores, para conseguir sua CNH. Isso se torna um fator impeditivo à obtenção da carteira de motorista para pessoas de classes menos favorecidas economicamente”, disse o deputado.

Com a retirada da obrigação de se fazer as aulas em auto-escola, o candidato teria que desembolsar apenas as taxas do Detran.

“Em localidades no interior do país, onde os recursos financeiros são mais escassos, há toda a oportunidade para que aprendizes realizem aulas práticas dentro de fazendas, sítios, chácaras e outros tipos de terreno privado, caracterizando uma lacuna entre a necessidade da CNH pelos cidadãos e a possibilidade de a aprendizagem ocorrer com minimização dos riscos envolvidos”, completou.

O projeto ainda não tem prazo para ser analisado pelo Deputados no plenário e nas comissões da Câmara.

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