Projeto de lei pode alterar categoria da CNH para conduzir veículo com reboque

por Blog do Caminhoneiro

O Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), apresentou o projeto de lei 3.827/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas com Carteira Nacional de Habilitação das categorias B e C possam conduzir veículos com reboques.

A medida visa aperfeiçoar o CTB, já que a definição dos parâmetros das CNHs é definido por resoluções. O parlamentar ainda destaca que o CTB trata apenas de reboque, semirreboque, trailer ou articulada com peso igual ou superior a 6 toneladas.

De acordo com o projeto, as categorias da CNH passariam a permitir a condução conforme abaixo:

  • habilitação na categoria B, para unidade tratora com até 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada também com até 3,5 toneladas;
  • habilitação na categoria C, para unidade tratora com mais de 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada com menos de 6 toneladas; e
  • habilitação na categoria E, para unidade tratora com mais de 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada com mais de 6 toneladas (como já é exigido hoje pela legislação atual).

“Nossa intenção foi garantir, com responsabilidade, àqueles que possuem habilitação na categoria B e já conduzem reboque ou semirreboques de tamanho pequeno ou médio tranquilidade para ir às estradas. Foi também disciplinar de maneira muito clara em que situação a categoria B é insuficiente”, explica o parlamentar.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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