Projeto de lei que unifica ICMS em todo o Brasil é enviado por Bolsonaro ao Congresso

O projeto de lei complementar que muda a forma de cobrança do ICMS sobre o valor dos combustíveis e lubrificantes foi enviado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, na sexta-feira.

O projeto visa criar uma alíquota uniforme e específica do ICMS, para cada combustível, com base no litro ou no quilo.

De acordo com o texto, o ICMS será recolhido pelos estados apenas uma vez, e a cobrança será realizada sobre o valor do combustível na refinaria. O valor também passará a ser fixo, em reais, e não mais em porcentagem.

Apesar disso, as alíquotas serão definidas pelos estados e pelo Distrito Federal. A cobrança também só poderá ser realizada no estado onde será o consumo final do combustível. Após a aprovação do projeto, se for aprovado, haverá um prazo de 90 dias para adequação dos estados.

O envio do projeto ao Congresso acontece após o Presidente dizer que pretende dar aos motoristas brasileiros maior previsibilidade no preço dos combustíveis.

Redução de impostos

O governo também cogita uma redução do PIS/COFINS que incide sobre o valor dos combustíveis. Apesar da possibilidade de redução do imposto, o presidente já afirmou que cada centavo de redução nos combustíveis causará um rombo de R$ 800 milhões nas contas do governo.

Por causa da lei de responsabilidade fiscal, esses valores terão que ser repostos, com a criação de um novo imposto ou majoração de impostos já existentes.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro