O projeto de lei complementar que muda a forma de cobrança do ICMS sobre o valor dos combustíveis e lubrificantes foi enviado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, na sexta-feira.
O projeto visa criar uma alíquota uniforme e específica do ICMS, para cada combustível, com base no litro ou no quilo.
De acordo com o texto, o ICMS será recolhido pelos estados apenas uma vez, e a cobrança será realizada sobre o valor do combustível na refinaria. O valor também passará a ser fixo, em reais, e não mais em porcentagem.
Apesar disso, as alíquotas serão definidas pelos estados e pelo Distrito Federal. A cobrança também só poderá ser realizada no estado onde será o consumo final do combustível. Após a aprovação do projeto, se for aprovado, haverá um prazo de 90 dias para adequação dos estados.
O envio do projeto ao Congresso acontece após o Presidente dizer que pretende dar aos motoristas brasileiros maior previsibilidade no preço dos combustíveis.
Redução de impostos
O governo também cogita uma redução do PIS/COFINS que incide sobre o valor dos combustíveis. Apesar da possibilidade de redução do imposto, o presidente já afirmou que cada centavo de redução nos combustíveis causará um rombo de R$ 800 milhões nas contas do governo.
Por causa da lei de responsabilidade fiscal, esses valores terão que ser repostos, com a criação de um novo imposto ou majoração de impostos já existentes.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
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2 comentários
A tramitação de um projeto de lei complementar segue uma burocracia infernal; passa por várias comissões e até chegar ao Plenário para ser votado, pode demorar anos…O projeto pode tramitar em regime de urgência se o Plenário da Câmara aprovar requerimento com esse fim. Geralmente, a aprovação de urgência depende de acordo de líderes. Depois disso, para projeto de lei complementar ser aprovado é necessário um quorum diferenciado que é, no mínimo, a maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, 257 votos. Bolsonaro jogou confete na categoria pois essa unificação do ICMS é coisa pra boi dormir em berço esplêndido. Enquanto isso, tem lugares onde o camioneiro está pagando mais de R$ 4.20 num litro de diesel. Uma vergonha. Me engana Bolsonaro, que eu gosto…
Acho bom tentar fazer algo pra ajudar, não piorar as coisas!