Governo quer destravar projeto de lei que cria o MEI Caminhoneiro

Os ministérios da Infraestrutura e da Economia querem acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar que cria o Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Com a criação dessa figura, o caminhoneiro poderá se formalizar, obtendo direitos como aposentadoria e proteção social, além de poder passar a ser contratado diretamente pelo dono da carga.

Como as regras atuais exigem um CNPJ para contratação do serviço de transporte, muitos caminhoneiros autônomos precisam pegar fretes com atravessadores, o que reduz os ganhos, já que a falta de CNPJ impede que sejam contratados diretamente.

O texto do projeto já foi aprovado no Senado e está em analise na Câmara dos Deputados. De acordo com o site Valor, o valor bruto do faturamento para o MEI Caminhoneiro poderá chegar a R$ 405 mil, de onde deverão ser descontados custos de combustíveis e pedágios, entre outros, para se chegar ao faturamento líquido máximo de R$ 81 mil, que é o atual teto para o MEI.

O MEI Caminhoneiro contribuirá com 11% sobre o salário mínimo para a Previdência. O valor é menor que os 20% da contribuição normal ao INSS, mas superior aos 5% pagos quando se recolhe a contribuição como caminhoneiro autônomo.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro ||

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