ANTT publica duas portarias que alteram regras para inscrição no RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje no Diário Oficial da União duas portarias que trazem alterações para os transportadores de cargas realizarem sua inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
A primeira Portaria, que recebeu o número 216, traz a tabela com as carrocerias e tipos de veículos aceitos para o cadastro no RNTRC, independente do tipo de transportador.
Veja todos os detalhes no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-216-de-6-de-setembro-de-2022-427989255.
A outra Portaria, de número 218, diz que as Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e as Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) terão que ter suas atividades econômicas com um dos doze CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) exigidos.
Essas empresas e cooperativas terão seus dados consultados pela ANTT na base de dados da Receita Federal, e deverão ter um ou mais dos CNAE descritos, como atividade econômica principal ou secundária.
Todas as informações poderão ser consultadas no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-218-de-8-de-setembro-de-2022-427986768.
