Motorista profissional não precisará portar exame toxicológico na cabine do caminhão

Nos últimos dias recebemos de diversos caminhoneiros um questionamento a respeito da exigência do exame toxicológico. Uma mensagem compartilhada em aplicativos de trocas de mensagens e também pelas redes sociais criou dúvidas entre os caminhoneiros. O texto que viralizou diz o seguinte:

Necessário a partir de 12/04/2021 estar portando exame toxicológico na cabine.

Multa de R$ 1.467,35
Suspensão de 3 meses sem habilitação.

O Blog do Caminhoneiro entrou em contato com a Advogada Miriam Ranalli, Especialista em Direito Tributário De Transportes, que nos disse que, apesar da exigência da realização do exame, não será necessário portá-lo na cabine do veículo.

“Na verdade não é bem isso. Foi dada essa interpretação, mas o que fala a lei é que, para conduzir veículos com a habilitação C, D ou E, é exigido o exame toxicológico. No momento de renovar a habilitação, o motorista não renova se não houver o resultado do exame toxicológico”, disse ela.

Ele destaca ainda que não se faz necessário portar o exame, mas é obrigatória a realização dele conforme os prazos estabelecidos em lei. Após a realização do exame, os dados são inseridos pelo laboratório no cadastro do motorista junto ao Detran. Mais isso não impede que o motorista tenha em mãos o laudo do exame toxicológico impresso.

A multa e suspensão da CNH se dará se o caminhoneiro não realizar o exame toxicológico no prazo exigido, sendo no ato da emissão e renovação da CNH, e também no prazo de dois anos e meio, independente do prazo de validade da CNH.

O exame também é exigido para contratação e demissão do caminhoneiro de empresas, sendo esse de responsabilidade da contratante.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro