Projeto de lei que cria auxílio de R$ 2 mil para caminhoneiros autônomos avança na Câmara dos Deputados

por Blog do Caminhoneiro

O projeto de lei que cria o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro Autônomo avançou na Câmara dos Deputados. O texto do projeto seguiu para análise pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A tramitação do projeto se dá em caráter conclusivo, ou seja, ele é analisado e votado apenas pelas comissões da Câmara, não necessitando passar pela votação em plenário, o que pode acelerar a tramitação.

Entenda o projeto

O Projeto de Lei 1.953/2020, apresentado na Câmara dos Deputados pela Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e pelo Deputado Federal Marcon (PT-RS), cria o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro, visando auxiliar os caminhoneiros autônomos com o valor de R$ 2 mil mensais, enquanto durar o estado de calamidade pública definido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

De acordo com o projeto de lei, os Transportadores Autônomos de Cargas – TAC poderão receber até R$ 2.000,00 mensais, durante três meses ou mais, desde que cumpram alguns requisitos.

“O impacto da queda de produção e do consumo para os profissionais caminhoneiros foi intensa, repentina e devastadora, tanto sobre os custos do financiamento e da manutenção do caminhão, como, sobre a sobrevivência do profissional de Transporte Autônomo de Cargas – TAC e seus familiares”, disse a deputada, na justificativa do projeto.

Os caminhoneiros terão que ser devidamente registrados na ANTT como TAC, comprovando o exercício da profissão desde antes da declaração da pandemia.

Apesar de criar o projeto, a deputada comenta na justificativa que o valor de R$ 2.000 seria menos da metade da renda líquida mensal do caminhoneiro autônomo.

“Segundo estudos da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, Perfil do Caminhoneiro – 2019, o Caminhoneiro autônomo tem renda líquida média em torno de R$ 5.000,00 e faturamento bruto médio de R$ 15.000,00. Neste sentido, uma complementação de renda em torno de R$ 2.000,00, seria menos da metade dos seus ganhos mensais”, disse a deputada.

Outro ponto do projeto é a suspensão, durante 90 ou mais, das parcelas de financiamentos de caminhões dos autônomos, desde que esses veículos estejam cadastrados no RNTRC.

O projeto de lei também obriga o uso de mascaras de proteção e de álcool em gel pelos atendentes de pedágios.

Após a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

COMENTAR

Artigos relacionados