Valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis é aprovado na Câmara dos Deputados

Por 392 votos contra 71, o projeto que cria um sistema de cobrança do ICMS por um valor fixo foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para análise no Senado. O projeto aprovado é um substitutivo, apresentado pela relator da matéria, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Para o relator da proposta, se a mudança for aprovada pelos Senadores e sancionada pelo presidente, poderá reduzir o preço médio do diesel em 3,7%, gasolina em 8% e etanol em 7%.

“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o Deputado Dr. Jaziel.

De acordo com o relator, os tributos federais e estaduais que incidem sobre os combustíveis são responsáveis por cerca de 40,7% do preço final, no caso da gasolina. Para ele, a carga tributária é um fator decisivo nos atuais preços dos combustíveis.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro