Projeto de lei que facilita venda de veículos apreendidos é aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados

O projeto de lei que permite que veículos usados em crimes de contrabando e descaminho, como para o tráfico de drogas, em uma prazo de 90 dias, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A venda será autorizada após a perda definitiva seja decretada.

O texto do projeto diz que o veículo apreendido poderá ser liberado sob um caução de forma temporária, desde que haja “verossimilhança nas alegações do agente infrator”.

De acordo com o Deputado Federal Júlio Cesar (PSD-PI), a venda mais rápida vai evitar que os veículo apreendidos virem sucata nas mãos do poder público, e irá reduzir custos com armazenagem e administração.

O autor da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirma que os veículos apreendidos pela polícia ou fiscalização, como caminhões, barcos e aviões, ficam guardados em pátios públicos às vezes por muitos anos.

“Em um pátio em Bauru, no interior de São Paulo, tem vários apreendidos há décadas e que não servem mais para nada”, disse Trad.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo, e precisa ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações da Agência Câmara de Notícias