Família de motorista que faleceu em acidente em 1995 receberá indenização da empresa

Uma empresa de distribuição de combustíveis de Barra Mansa-RJ, deverá indenizar a família de um caminhoneiro, que sofreu um grave acidente resultando em sua morte, na rodovia Via Dutra, durante o Natal de 1995. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que analisou o caso, não há necessidade de comprovação de culpa da empresa, já que a atividade é considerada de risco.

No acidente, durante viagem a serviço, o motorista teve o corpo totalmente carbonizado em decorrência do incêndio do caminhão. A viúva requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 90 mil, equivalente a 300 salários mínimos, alegando que o acidente teria sido causado pela manutenção inadequada dos freios do veículo.

De acordo com a empresa, em sua defesa, a culpa do acidente foi exclusivamente do caminhoneiro, e foram apresentadas notas ficais de serviços de manutenção. A empresa também alegou que o motorista estava acima do limite de velocidade permitida, o que foi comprovado por um laudo policial.

No primeiro julgamento, em primeira instância, foi afastada a culpa da empresa, já que o defeito encontrado no caminhão era na bomba d’água do motor, o que não interfere nos freios, mas pode fazer o motor ferver e fundir. Apesar disso, não há risco de explosão.

Para o relator do recurso da família da vítima no TST, ministro Augusto César, o motorista, no desempenho da sua função, sujeitava-se a risco maior de sofrer acidente relacionado com o tráfego.

“Trata-se, inegavelmente, de atividade que, pela sua natureza, implica risco para o empregado que a realiza”, afirmou.

Nesse caso, aplica-se o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que fixa a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a natureza da atividade é de risco.

Ainda de acordo com o ministro, o laudo pericial havia constatado outros fatores que teriam concorrido para o acidente, como piso molhado, condução no período noturno e a reduzida visibilidade do local.

Com o provimento do recurso, a Turma determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que prossiga a análise dos pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pela viúva na reclamação, com base na responsabilidade objetiva da empregadora.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações do TST