Capas de porca deixam de ser proibidas pelo Contran

Desde o dia 1º de maio, a Resolução Contran Nº426, de 05 de dezembro de 2012, foi revogada. O texto com a revogação foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito em 1º de Abril de 2022, por meio da Resolução Nº912, de 28 de março de 2022.

A Resolução 912 estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação, destacando tudo o que é necessário para que qualquer veículo possa rodar no Brasil.

As capas de porca de roda, também conhecidas como Capas Americanas, foram alvo de grande polêmica envolvendo a PRF e os caminhoneiros. O acessório é muito usado em caminhões dos Estados Unidos, e chegou ao Brasil entre 2014 e 2015, ganhando destaque como acessório para cobertura dos parafusos e porcas de roda.

Logo após os caminhoneiros começarem a usar o acessório, começaram as multas e as dúvidas. Porém o acessório, mesmo sendo feito de plástico, era proibido pela resolução 426, que falava sobre as garantias de segurança dos condutores e pedestres.

De acordo com a resolução 426, era proibido que rodas, parafusos e elementos decorativos tenham partes cortantes ou protuberantes, exatamente o que as capas de porca do tipo Spike são.

Artigo 2 da Resolução 426/12:

Art. 2º: Rodas, seus elementos de fixação e seus enfeites, não devem ter partes cortantes
ou elementos protuberantes.

Parágrafo Único. O requisito estabelecido neste Artigo se aplica a automóveis,
camionetas, caminhonetes, caminhões, utilitários, ônibus, micro-ônibus e veículos de duas ou
três rodas.

Por causa dessa resolução os caminhoneiro estavam sendo multados no Artigo 230 do CTB, Paragráfo XII:

Art. 230. Conduzir o veículo:

XII – com equipamento ou acessório proibido;

Com a revogação da Resolução Nº426, as capas de porca passam a ser permitidas, desde que não ultrapassem a largura do veículo, geralmente delimitada pelos para-lamas.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

11 thoughts on “Capas de porca deixam de ser proibidas pelo Contran

  • 25/06/2022 em 05:49
    Permalink

    Tem que liberar todas as cores de luz igual aos estados Unidos por nós caminhão

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  • 06/06/2022 em 16:12
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    Qual o objetivo da capa das porcas? Se é para ficar bonitinho coloca um
    Papagaio no retrovisor.

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  • 17/05/2022 em 18:02
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    O sujeito.compra o caminhão não pode fazer uma modificação deixa do seu gosto uma película no vidros para sua segurança , que vem os cabras e mete o Loko na Cabeça do Caminhoneiro ..

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  • 17/05/2022 em 13:35
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    Absurdo esses policiais.se acham semi deuses do asfalto.era pra ser amigos dos caminhoneiros no entanto são nossa maiores inimigos .

    Resposta
  • 17/05/2022 em 03:34
    Permalink

    Só no brasil com b minúsculo p ter essas proibições de capa, maneira de ganhar dinheiro fácil com multas.
    Cruz credo

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  • 16/05/2022 em 20:15
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    Outra coisa, são as lâmpadas.de.led, nos faróis. Eu fui multada e obrigada a tirar as lâmpadas. Disse o PRF, q a lâmpadas de led, ofuscam quem vem de encontro.
    Mas só os carros e caminhões mais antigo q ofuscam ?
    Os caminhões novos, como o Scania mesmo, que tem lâmpadas no teto, que num relampejo, fazem um raio X, de quem vem de encontro, não faz mal?
    Qta pobreza de profissionalismo dessa polícia, mal aparelhada, mal educada, sem preparo.
    Vergonhosa atitude.

    Resposta
  • 16/05/2022 em 19:19
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    Boa Noite eu gostaria tira uma dúvida a consesonaria que adimistra a a mg 153 tá cobrado o eixo ergido

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  • 16/05/2022 em 18:40
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    A prf sao os machao.
    Multa caminhao por capa de porca e entre outros acessorios.
    Mas pegar ladrao de carga mesmo que e bom nada
    Estamos a merce da sorte nestas brs perigosas do Brasil.
    Onde tantos pais de familia perderam a vida

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  • 16/05/2022 em 18:07
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    Oi boa noite eu fui multado por usar o letreiro no para sol , aquele que só vem o nome escrito

    Resposta
  • 16/05/2022 em 13:28
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    Depois de faturar bastante com multas, agora é só esperar a próxima proibição. É isso parece.

    Resposta
  • 16/05/2022 em 11:20
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    A grande questão é até quando? Pois o contran inclui intens como proibidos , daqui há pouco os retira da proibição e ninguém sabe efetivamente o que é ou não proibido. Me lembro do tempo onde existiam uns selos que tinham que colocar no parabrisa, depois veio o kit de primeiros socorros, depois veio a ear na cnh e tantos outros requisitos para a categoria. A pergunta é: Até quando vai ser assim? Deveriam simplificar, por que do jeito que alteram as regras ao seu bel prazer no meio do jogo, só quem ganha é um lado se é que vocês me entendem.

    Resposta

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