Federação entra com ação contra uso de dados de crédito de caminhoneiros para contratações

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu uma denúncia, assinada pela Federação dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Fetramig), mostrando que dados de crédito de caminhoneiros são usados para contratações e para o caminhoneiro autônomo conseguir cargas.

Essas informações de crédito são baseadas em cadastros como o SPC e Serasa, e, quando alguma dívida ou restrição é encontrada, os candidatos são descartados na hora da contratação. A denúncia também destaca que, para as seguradoras, os caminhoneiros com dívidas seriam mais suscetíveis a roubos e desvios de carga.

Em março, em uma decisão definitiva, onde não cabe mais recurso, o Tribunal Superior do Trabalho disse que nenhuma informação de crédito pode ser usada para a contratação de caminhoneiros, já que essa varredura fere a Lei Geral do Proteção de Dados (LGPD.

A Fetramig também destacou que GPS Logística, Buonny e Open Tech seguem realizando essas consultas irregulares.

A federação também informa que, se o método de certificação das seguradoras valesse para toda a economia, 65 milhões de brasileiros ficariam alijados do mercado de trabalho, pois é esse o número atual de brasileiros em situação de inadimplência.

A denúncia foi recebida pela ANPD no dia 27 de abril, e ainda não existe um retorno sobre o assunto.

Em resposta

A Buonny enviou ao Blog do Caminhoneiro uma nota, respondendo à Federação dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Fetramig), que pode ser conferida na íntegra abaixo:

Diante de reportagens sobre pesquisas creditícias de motoristas de cargas, que citam a Buonny, gerenciadora de riscos, informamos que:

A BUONNY não realiza nenhum tipo de pesquisa de crédito ou sócio econômica dos motoristas que constam em sua base de dados, ou de novos motoristas;

A BUONNY atende integralmente à legislação regente da matéria, notadamente o artigo Art. 13-A, da Lei 11.442/2007, incluído pela Lei nº 13.103, de 2015. “É vedada a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o TAC e a ETC devidamente regulares para o exercício da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)”.

O acórdão do TST, citado nas reportagens como decisão judicial impeditiva da atividade de pesquisa creditícia de motoristas, foi proferido em processo contra a empresa, com a qual a BUONNY não mantém nenhum tipo de relação;

Por fim, a BUONNY informa que atende integralmente às legislações sobre tratamento de dados, LGPD (Lei no. 13.709/2018), e demais leis que regulam as atividades de transporte de cargas rodoviárias e securitárias desse setor.

Dessa maneira, estamos à disposição para esclarecer como funciona o serviço de consulta de cadastro de motoristas e toda a tecnologia envolvida, o que tem trazido muita segurança à cadeia logística.

Atenciosamente,

Buonny

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro