Governo Federal quer ressarcir estados para reduzir preço dos combustíveis

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma declaração para a imprensa, destacando a criação de um programa que visa reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis, especialmente o ICMS, em troca de um ressarcimento com recursos federais.

O Governo pretende aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional, que autorizará os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha, recebendo, em troca, uma compensação do Governo Federal referente à perda estimada de arrecadação.

“Nós zeramos o PIS/Cofins desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o Governo Federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no evento realizado no Palácio do Planalto.

A expectativa é que o Governo pague aos estados o máximo de 17% ,estabelecido pelo projeto de lei que ainda tramita no Congresso, que estabelece a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%.

Se sair do papel, o projeto deve custar ao Governo Federal entre 25 e 50 bilhões de reais até o final de 2022.