Projeto de lei quer pagamento adicional a caminhoneiros por entregas de mercadorias
Carregar ou descarregar o caminhão, além de outras atividades acessórias ou complementares poderão render acréscimo na remuneração para caminhoneiros e outros motoristas profissionais.
O texto do Projeto de Lei 1.770/2022, apresentado pela Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), diz que os motoristas que realizarem essas atividades extras, deverão receber um adicional de 15% sobre o salário.
Para a Deputada, os motoristas de empresas de transporte são obrigados a realizarem essas atividades extras, que não estão explícitas em seus contratos de trabalho.
“Algumas empresas estão obrigando os motoristas e realizarem o trabalho de entrega ou descarga das mercadorias, inclusive contrariando o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre os deveres do motorista profissional empregado, sem alteração na composição remuneratória, configurando alteração unilateral indevida por esses empregadores”, destacou a Deputada, na justificativa do projeto.
Para ela, o projeto apresentado visa evitar práticas consideradas abusivas, e que, qualquer alteração nas funções do empregado se reverta em remuneração extra.
Para ver o texto na íntegra, acesse o link https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2330377.
